HC 915302 - DECISAO

HC 915302 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, o Tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade dos delitos (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), motivo torpe relacionado ao tráfico de drogas, periculosidade do agente e reincidência, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Impetrante: Danilo Inacio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Decisão reconsiderada; indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Pronúncia, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Pronúncia Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Danilo Inacio

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, o Tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade dos delitos (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), motivo torpe relacionado ao tráfico de drogas, periculosidade do agente e reincidência, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 77/78.
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.