HC 919973 - DECISAO

HC 919973 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (praticado para assegurar impunidade contra testemunha de outro processo), a periculosidade do agente (histórico de registros policiais e prisão anterior por tráfico), o fato de o crime ter ocorrido dois dias após concessão de habeas corpus anterior, e o risco concreto à ordem pública e à reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Luiz Mauro Januario dos Reis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Luiz Mauro Januario dos Reis

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculosidade do agente e gravidade concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio (praticado para assegurar impunidade contra testemunha de outro processo), a periculosidade do agente (histórico de registros policiais e prisão anterior por tráfico), o fato de o crime ter ocorrido dois dias após concessão de habeas corpus anterior, e o risco concreto à ordem pública e à reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente
  • Publique-se.