HC 919383 - DECISAO

HC 919383 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo apto a autorizar a soltura, tendo em vista as datas da custódia e da conclusão para julgamento; ademais, precedente interno (HC n. 907.865/PR) confirmou a ausência de ilegalidade flagrante e que a decisão de origem apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: SAULO HENRIQUE SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Furto Qualificado, Corrupção De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Furto Qualificado +1 more

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Parties

SAULO HENRIQUE SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo apto a autorizar a soltura, tendo em vista as datas da custódia e da conclusão para julgamento; ademais, precedente interno (HC n. 907.865/PR) confirmou a ausência de ilegalidade flagrante e que a decisão de origem apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.