HC 910354 - DECISAO

HC 910354 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 24 buchas de maconha (massa total de 1.320 gramas), um invólucro com 292 gramas de cocaína, além de pistola marca Taurus 9 mm com numeração raspada e 2 carregadores municiados, circunstâncias que indicam a periculosidade concreta do agente e justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: ALEF LUCAS RIBEIRO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse/porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Posse/porte De Arma

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Parties

ALEF LUCAS RIBEIRO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 24 buchas de maconha (massa total de 1.320 gramas), um invólucro com 292 gramas de cocaína, além de pistola marca Taurus 9 mm com numeração raspada e 2 carregadores municiados, circunstâncias que indicam a periculosidade concreta do agente e justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.