HC 919785 - DECISAO

HC 919785 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante convertido com apreensão de munições), o paciente era reincidente e estava cumprindo pena por homicídio com monitoração eletrônica, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva está legalmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente/impetrado Em Favor: THIAGO SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Diversas Reincidência

Case Brief

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Parties

THIAGO SILVA BARBOSA

Paciente/impetrado Em Favor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e a decretação da preventiva
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante convertido com apreensão de munições), o paciente era reincidente e estava cumprindo pena por homicídio com monitoração eletrônica, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva está legalmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.