RHC 199134 - DECISAO

RHC 199134 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da alteração superveniente do cenário fático-processual: o juízo de origem revogou a prisão preventiva em 7/6/2024 e fixou medidas cautelares, tornando esvaído o objeto do recurso; anteriormente, o tribunal havia considerado idônea a fundamentação para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: RAFAEL LUCAS FELIPE; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio, Lesão Corporal, Injúria, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Invasão De Domicílio Lesão Corporal +2 more

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Parties

RAFAEL LUCAS FELIPE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda do objeto
  3. 3 adequação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da alteração superveniente do cenário fático-processual: o juízo de origem revogou a prisão preventiva em 7/6/2024 e fixou medidas cautelares, tornando esvaído o objeto do recurso; anteriormente, o tribunal havia considerado idônea a fundamentação para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se