HC 920753 - DECISAO

HC 920753 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta (agressões com socos na cabeça e ouvido, enforcamento), influência de álcool, e a reiteração delitiva do paciente demonstrada por antecedentes, configurando periculosidade social e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso não se constatou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Rubinerio de Brito Oliveira; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Goiás; Juízo a Quo: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ; habeas corpus denegado liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Lesão Corporal, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Lesão Corporal Lei N. 11.340/2006

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Parties

Rubinerio de Brito Oliveira

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Goiás

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde/GO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade de indicar fatos contemporâneos nos termos do art. 93, IX, CF e art. 315, §2º do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta (agressões com socos na cabeça e ouvido, enforcamento), influência de álcool, e a reiteração delitiva do paciente demonstrada por antecedentes, configurando periculosidade social e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso não se constatou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ; habeas corpus denegado liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se