HC 907222 - DECISAO

HC 907222 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória, tornando inútil a impetração.

Parties
Paciente: ANGELO GARDINALLI NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANGELO GARDINALLI NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do writ por liberdade provisória superveniente
  3. 3 fundamentação genérica das decisões de instância originária e inviabilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • habeas corpus julgado prejudicado
  • publique-se