HC 916219 - DECISAO

HC 916219 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de conexão com o HC 920.234/SP, onde já ocorreu decisão que indeferiu liminarmente o pedido e aguarda-se o prosseguimento do julgamento definitivo; assim não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Presidência deste Tribunal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência deste Tribunal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de conexão com HC 920.234/SP
  2. 2 indeferimento liminar do habeas corpus na forma da Súmula n. 691/STF
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em virtude de condição de mãe de cinco crianças e outros predicados pessoais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de conexão com o HC 920.234/SP, onde já ocorreu decisão que indeferiu liminarmente o pedido e aguarda-se o prosseguimento do julgamento definitivo; assim não se conhece do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Jugo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.