HC 890140 - DECISAO

HC 890140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do recurso que dificultou a defesa da vítima, do contexto de violência doméstica e do risco à ordem pública e à instrução processual, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; questões factuais e a eventual necessidade de tratamento psicológico devem ser analisadas na instância de origem.

Parties
Paciente: Pedro Henrique de Carvalho Dutra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Violência Doméstica E Familiar, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Violência Doméstica E Familiar Feminicídio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Pedro Henrique de Carvalho Dutra

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do recurso que dificultou a defesa da vítima, do contexto de violência doméstica e do risco à ordem pública e à instrução processual, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; questões factuais e a eventual necessidade de tratamento psicológico devem ser analisadas na instância de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se