HC 920067 - DECISAO

HC 920067 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verificou flagrante ilegalidade na busca domiciliar, a qual decorreu de diligências anteriores e de situação de flagrante; há prova da materialidade e indícios de autoria, e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta (quantidade/variedade de drogas e petrechos, antecedentes) que demonstra risco à ordem pública e necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDINEI FERREIRA VAZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Provas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

CLAUDINEI FERREIRA VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verificou flagrante ilegalidade na busca domiciliar, a qual decorreu de diligências anteriores e de situação de flagrante; há prova da materialidade e indícios de autoria, e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta (quantidade/variedade de drogas e petrechos, antecedentes) que demonstra risco à ordem pública e necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.