HC 623356 - DECISAO

HC 623356 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, concluiu-se o desinteresse das pacientes; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MANUELA BOEIRA DE ABREU FERREIRA; Paciente: GLAUCIA BIANCA SANTOS SANTOS (ou GLAUCIA BIANCA SANTOS); Paciente: DIELLE KEISE SANTANA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por desinteresse da defesa
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Desinteresse No Prosseguimento

Case Brief

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Parties

MANUELA BOEIRA DE ABREU FERREIRA

Paciente

GLAUCIA BIANCA SANTOS SANTOS (ou GLAUCIA BIANCA SANTOS)

Paciente

DIELLE KEISE SANTANA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, concluiu-se o desinteresse das pacientes; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por desinteresse da defesa

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.