HC 888878 - DECISAO

HC 888878 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado no contexto de guerra entre facções), periculosidade do agente (integrante do Comando Vermelho), risco de reiteração delitiva (pena a cumprir), prejuízo às testemunhas e à vítima que compromete a instrução, e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a contemporaneidade foi comprovada pela persistência desses motivos, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a substituição por medidas menos gravosas foi considerada inadequada.

Parties
Paciente: Leandro Guimaraes do Nascimento; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Rondônia; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Constrição Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Reincidência, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Constrição Cautelar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução +3 more

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Parties

Leandro Guimaraes do Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho/RO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado no contexto de guerra entre facções), periculosidade do agente (integrante do Comando Vermelho), risco de reiteração delitiva (pena a cumprir), prejuízo às testemunhas e à vítima que compromete a instrução, e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a contemporaneidade foi comprovada pela persistência desses motivos, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a substituição por medidas menos gravosas foi considerada inadequada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.