HC 863585 - DECISAO

HC 863585 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento pela juntada da peça faltante, o habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva dos pacientes se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos, boletim de ocorrência, imagens apreendidas, modus operandi violento e investigação por crime semelhante) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de sentença de pronúncia que manteve a custódia; ademais, alegações sobre fragilidade probatória e autoria não comportam apreciação em habeas corpus por exigir dilação probatória.

Parties
Paciente: Antonio Sergio de Souza; Paciente: Jackson Vieira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegada (reconsideração Realizada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Reiteração Delitiva Instrução Processual

Case Brief

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Parties

Antonio Sergio de Souza

Paciente

Jackson Vieira de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegada (reconsideração Realizada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 limites do habeas corpus para exame de autoria e dilação probatória
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento pela juntada da peça faltante, o habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva dos pacientes se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos, boletim de ocorrência, imagens apreendidas, modus operandi violento e investigação por crime semelhante) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de sentença de pronúncia que manteve a custódia; ademais, alegações sobre fragilidade probatória e autoria não comportam apreciação em habeas corpus por exigir dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Decisão reconsiderada
  • Ordem denegada