RHC 198594 - DECISAO

RHC 198594 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo STJ, com base em elementos concretos constantes dos autos (confissão, depoimentos, ausência de residência fixa, existência de outros processos e reiteração delitiva recente), demonstrando risco de reiteração e necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: VALERIO DE MATOS (ou VALÉRIO DOS SANTOS); Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALERIO DE MATOS (ou VALÉRIO DOS SANTOS)

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de elementos como confissão, ausência de residência fixa e ações penais em curso para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo STJ, com base em elementos concretos constantes dos autos (confissão, depoimentos, ausência de residência fixa, existência de outros processos e reiteração delitiva recente), demonstrando risco de reiteração e necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.