HC 920633 - DECISAO

HC 920633 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença está fundada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública — especialmente a apreensão de 735g de maconha, o modus operandi, o vínculo com organização criminosa, o histórico de atos infracionais juvenis e o risco de reiteração delitiva — e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: DEIVID GAMA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Progressão De Regime
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Parties

DEIVID GAMA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença está fundada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública — especialmente a apreensão de 735g de maconha, o modus operandi, o vínculo com organização criminosa, o histórico de atos infracionais juvenis e o risco de reiteração delitiva — e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.