HC 919782 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via escolhida é inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; analisando de ofício os autos, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem, sendo justificável a manutenção da prisão preventiva com base na jurisprudência sobre tráfico de drogas e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties: Paciente: THIAGO AUGUSTO FERNANDES ZUPO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome: não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO AUGUSTO FERNANDES ZUPO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
3 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Na análise de ofício, não encontro elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.