HC 920618 - DECISAO

HC 920618 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidir a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse exceção ao óbice; ademais, a custódia preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (fuga do acusado por longo período e recente prisão em flagrante), não havendo prova de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional e sendo vedado o reexame de matéria probatória na via estreita do habeas.

Parties
Paciente: NELSON GONCALVES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Flagrante Ilegalidade, Fuga Do Acusado, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Flagrante Ilegalidade Fuga Do Acusado +1 more

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Parties

NELSON GONCALVES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidir a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse exceção ao óbice; ademais, a custódia preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (fuga do acusado por longo período e recente prisão em flagrante), não havendo prova de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional e sendo vedado o reexame de matéria probatória na via estreita do habeas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.