RHC 190705 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela periculosidade e histórico de envolvimento com a criminalidade do acusado e, sobretudo, pelo seu estado de foragido com mandados de prisão em aberto, circunstâncias que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta o fundamento da custódia.

Parties
Recorrente: Maxwell Lenem Pereira Silva; Órgão Julgador/órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Foragido Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Maxwell Lenem Pereira Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 efetiva imprescindibilidade da restrição à liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela periculosidade e histórico de envolvimento com a criminalidade do acusado e, sobretudo, pelo seu estado de foragido com mandados de prisão em aberto, circunstâncias que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta o fundamento da custódia.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.