HC 904850 - ACORDAO

HC 904850 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pelo modus operandi e pela reiteração delitiva, especialmente em face de vítimas idosas, o que configura risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; o pedido de prisão domiciliar foi afastado porque o comprovante de endereço indicou que a criança reside com o genitor, não demonstrando imprescindibilidade dos cuidados da mãe.

Parties
Agravante / Paciente: MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA; Vítima: Aparecida Donizete de Araújo; Vítima: João Moreira Flores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que denegou a ordem e da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pessoas Idosas, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Pessoas Idosas +1 more

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Parties

MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Aparecida Donizete de Araújo

Vítima

João Moreira Flores

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pelo modus operandi e pela reiteração delitiva, especialmente em face de vítimas idosas, o que configura risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; o pedido de prisão domiciliar foi afastado porque o comprovante de endereço indicou que a criança reside com o genitor, não demonstrando imprescindibilidade dos cuidados da mãe.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que denegou a ordem e da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA, nos termos da decisão de origem.