HC 917226 - DECISAO

HC 917226 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, e na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem, diante de indícios de materialidade e autoria, fundamentação idônea para a preventiva, natureza grave do delito e previsão legal no art. 313, I, do CPP, além da violência/ameaça que impede benefícios dos arts. 318-A/318-B.

Parties
Paciente: CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, e na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem, diante de indícios de materialidade e autoria, fundamentação idônea para a preventiva, natureza grave do delito e previsão legal no art. 313, I, do CPP, além da violência/ameaça que impede benefícios dos arts. 318-A/318-B.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.