HC 914148 - DECISAO

HC 914148 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ. Em análise subsidiária, conclui‑se que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, apreensão de arma municiada, balança de precisão, saquinhos zip lock, antecedentes), demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando evidente constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEXANDER ROGERIO OLIVEIRA BARBOSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prisão Em Flagrante, Fundamentação De Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ALEXANDER ROGERIO OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ. Em análise subsidiária, conclui‑se que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, apreensão de arma municiada, balança de precisão, saquinhos zip lock, antecedentes), demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, não configurando evidente constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.