HC 898580 - DECISAO

HC 898580 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem já decidiu o mesmo habeas corpus em 23/4/2024, denegando a ordem; assim, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o writ está prejudicado.

Parties
Paciente: WALVERNAGS COTRIN GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Ambiental Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WALVERNAGS COTRIN GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto após decisão do Tribunal de origem
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e impossibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem já decidiu o mesmo habeas corpus em 23/4/2024, denegando a ordem; assim, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o writ está prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
  • Publique-se.