RHC 193491 - DECISAO

RHC 193491 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por existir prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (gravações e inquéritos), pelo modus operandi reiterado em diversos furtos, pelos antecedentes e condenação anterior do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, o que configura necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Cleiton Borges de Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

Cleiton Borges de Oliveira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por existir prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (gravações e inquéritos), pelo modus operandi reiterado em diversos furtos, pelos antecedentes e condenação anterior do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, o que configura necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de Cleiton Borges de Oliveira.