HC 905512 - DECISAO

HC 905512 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva ser conhecido como substituto de recurso ordinário, a Corte, ao examinar o mérito de ofício, concluiu que a prisão preventiva só pode ser mantida ou decretada na sentença mediante demonstração de elementos concretos e contemporâneos que evidenciem a imprescindibilidade da medida, o que não se verificou no caso, razão pela qual, não conhecendo do writ, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Parties
Paciente: ALESON VELASCO DIAS NICODEMOS; Paciente: MARLON LEANDRO SOUZA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ E Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar a Prisão Preventiva
Outcome
Não conhecer do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, § 1º Do Art. 387 Do CPP
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Parties

ALESON VELASCO DIAS NICODEMOS

Paciente

MARLON LEANDRO SOUZA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ E Concessão Da Ordem De Ofício Para Revogar a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva no momento da sentença
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva ser conhecido como substituto de recurso ordinário, a Corte, ao examinar o mérito de ofício, concluiu que a prisão preventiva só pode ser mantida ou decretada na sentença mediante demonstração de elementos concretos e contemporâneos que evidenciem a imprescindibilidade da medida, o que não se verificou no caso, razão pela qual, não conhecendo do writ, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes