RHC 199237 - DECISAO

RHC 199237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito em razão da quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (48 g de cocaína, 1 g de maconha e petrechos), e pelas circunstâncias pessoais do indiciado (resposta a dois processos por tráfico e condenação definitiva por roubo), que indicam probabilidade de reiteração criminosa e risco à ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILTON TEIXEIRA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública

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Parties

WILTON TEIXEIRA COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito em razão da quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (48 g de cocaína, 1 g de maconha e petrechos), e pelas circunstâncias pessoais do indiciado (resposta a dois processos por tráfico e condenação definitiva por roubo), que indicam probabilidade de reiteração criminosa e risco à ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.