HC 920866 - DECISAO

HC 920866 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se verificou a apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e a existência de dinheiro, circunstâncias concretas que, segundo a jurisprudência consolidada, revelam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, de modo que não se identifica constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS PEREIRA AMERICA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS PEREIRA AMERICA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade e variedade de drogas para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se verificou a apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes e a existência de dinheiro, circunstâncias concretas que, segundo a jurisprudência consolidada, revelam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, de modo que não se identifica constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.