RHC 199282 - DECISAO

RHC 199282 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fatos concretos que evidenciam gravidade da conduta (agressão seguida de retorno com faca e ameaça de morte), indícios suficientes de autoria, antecedentes e condenação anteriores em contexto de violência doméstica, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a homologação do auto de prisão em flagrante e a conversão em prisão preventiva.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUSA FERNANDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Audiência De Custódia Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

DANIEL DE SOUSA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 313 do CPP em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fatos concretos que evidenciam gravidade da conduta (agressão seguida de retorno com faca e ameaça de morte), indícios suficientes de autoria, antecedentes e condenação anteriores em contexto de violência doméstica, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a homologação do auto de prisão em flagrante e a conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e CONVERTO a prisão de Daniel de Souza Fernandes em PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.