RHC 196294 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por existência de prova da materialidade e indícios de autoria, utilização de múltiplas identidades falsas pelo paciente, confissão de prática reiterada de crimes, dúvida sobre sua identificação civil, risco concreto de fuga e de reiteração delitiva, motivos suficientes para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Parties
Paciente/recorrente: R. A. S. (identificado como CASSYUS CLAY AZEVEDO RODRIGUES); Autoridade Coatora: Juízo Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Dúvida Sobre Identidade Civil, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Reincidência E Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Delito Dúvida Sobre Identidade Civil Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

R. A. S. (identificado como CASSYUS CLAY AZEVEDO RODRIGUES)

Paciente/recorrente

Juízo Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; periculum libertatis)
  2. 2 aplicabilidade do §1º do art. 313 do CPP quanto à dúvida sobre identidade civil
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por existência de prova da materialidade e indícios de autoria, utilização de múltiplas identidades falsas pelo paciente, confissão de prática reiterada de crimes, dúvida sobre sua identificação civil, risco concreto de fuga e de reiteração delitiva, motivos suficientes para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva