HC 900704 - ACORDAO

HC 900704 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada na periculosidade do acusado demonstrada pelo modus operandi (tentativa de feminicídio com faca em região vital), pela evasão do distrito da culpa e pelo descumprimento de medida protetiva, configurando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO BARBOSA SAMPAIO; Vítima: Thailane Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 313, Inciso III, CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica Medidas Protetivas Art. 312 CPP Art. 319 CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO BARBOSA SAMPAIO

Agravante

Thailane Silva Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de periculum libertatis além do fumus commissi delicti
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada na periculosidade do acusado demonstrada pelo modus operandi (tentativa de feminicídio com faca em região vital), pela evasão do distrito da culpa e pelo descumprimento de medida protetiva, configurando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva do acusado