HC 920554 - DECISAO

HC 920554 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, estando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do fato (agressões com faca em ambiente doméstico na presença do filho) e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não se evidenciando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MARCIO SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCIO SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 graveza concreta e periculum libertatis como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, estando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da gravidade concreta do fato (agressões com faca em ambiente doméstico na presença do filho) e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não se evidenciando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.