HC 912115 - DECISAO

HC 912115 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos crimes, antecedentes e periculosidade), e o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, do número de réus, das diligências e da necessidade de apresentação de defesas por alguns corréus, o que justificou a morosidade e afastou a ilegalidade da custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recambiamento De Preso, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recambiamento De Preso Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  3. 3 pedido de recambiamento do preso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos crimes, antecedentes e periculosidade), e o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, do número de réus, das diligências e da necessidade de apresentação de defesas por alguns corréus, o que justificou a morosidade e afastou a ilegalidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • denegado o habeas corpus