HC 913968 - DECISAO

HC 913968 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída essencial (descrição dos fundamentos da prisão registrada no sistema audiovisual), impedindo o exame das alegações da defesa.

Parties
Paciente: LUANDERSON SOARES RIBEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Prova Pré Constituída
Tráfico De Drogas Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Prova Pré Constituída

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Parties

LUANDERSON SOARES RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretar prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 inidoneidade da fundamentação da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída essencial (descrição dos fundamentos da prisão registrada no sistema audiovisual), impedindo o exame das alegações da defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.