HC 919610 - DECISAO

HC 919610 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida encontra-se submetida à jurisprudência consolidada e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão do writ de ofício; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, fundando-se na gravidade concreta, na complexidade do feito (213 réus, pluralidade de vítimas e testemunhas), na periculosidade do paciente e no estágio avançado do processo, não havendo prova de desídia estatal que configurasse excesso de prazo; por fim, decidiu-se pelo não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MÁRCIO RAMALHO DIOGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Súmula 21/stj, Massacre No Complexo Penitenciário Anísio Jobim COMPAJ
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Gravidade Concreta Súmula 21/stj Massacre No Complexo Penitenciário Anísio Jobim COMPAJ

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Parties

MÁRCIO RAMALHO DIOGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida encontra-se submetida à jurisprudência consolidada e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão do writ de ofício; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, fundando-se na gravidade concreta, na complexidade do feito (213 réus, pluralidade de vítimas e testemunhas), na periculosidade do paciente e no estágio avançado do processo, não havendo prova de desídia estatal que configurasse excesso de prazo; por fim, decidiu-se pelo não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.