HC 921185 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (indícios de materialidade e autoria, fuga do distrito da culpa, gravidade do crime e risco à ordem pública) nos termos do art. 312 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS DA SILVA MALTA; Representante Do Ministério Público: Ministério Público; Autoridade Policial: Autoridade Policial
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Reexame Fático Probatório, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS DA SILVA MALTA
Paciente
Ministério Público
Representante Do Ministério Público
Autoridade Policial
Autoridade Policial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares alternativas
- 3 excesso de prazo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (indícios de materialidade e autoria, fuga do distrito da culpa, gravidade do crime e risco à ordem pública) nos termos do art. 312 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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