RHC 196917 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi (feminicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado), e pela fuga do paciente (prisão a cerca de 800 km do local), demonstrando-se a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: EDUALDO MOREIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1005307-95.2024.8.11.0000); Autoridade Coatora/juízo a Quo: Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

EDUALDO MOREIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1005307-95.2024.8.11.0000)

Órgão De Origem

Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT

Autoridade Coatora/juízo a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do modus operandi (feminicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado), e pela fuga do paciente (prisão a cerca de 800 km do local), demonstrando-se a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.