HC 920044 - DECISAO

HC 920044 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi considerada adequadamente fundamentada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos (modus operandi do homicídio qualificado), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRENA CAROLINE PEREIRA XAVIER; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Representante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

BRENA CAROLINE PEREIRA XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

Ministério Público

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Adequação da fundamentação judicial nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente foi considerada adequadamente fundamentada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos (modus operandi do homicídio qualificado), do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.