HC 887162 - DECISAO

HC 887162 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia prolatada em 06/06/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração e ensejando a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: SIDNEI BONFIM RIBAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença De Pronúncia Prolatada Em 06/06/2024)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIDNEI BONFIM RIBAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença De Pronúncia Prolatada Em 06/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da instrução
  3. 3 prejudicialidade por sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia prolatada em 06/06/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração e ensejando a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.