HC 855342 - DECISAO

HC 855342 - DECISAO

A ordem é denegada porque o decreto prisional está concretamente fundamentado para a garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, de sua suposta integração em organização criminosa e do relevante proveito ilícito obtido em curto período, além de elementos de contumácia e antecedentes apontados nos autos; assim, ausente opção por medidas cautelares diversas por insuficiência dos elementos nos autos.

Parties
Paciente: JULIANO SILVA PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JULIANO SILVA PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva?
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque o decreto prisional está concretamente fundamentado para a garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, de sua suposta integração em organização criminosa e do relevante proveito ilícito obtido em curto período, além de elementos de contumácia e antecedentes apontados nos autos; assim, ausente opção por medidas cautelares diversas por insuficiência dos elementos nos autos.

Court Disposition

ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se