HC 921202 - DECISAO

HC 921202 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo (indícios decorrentes de interceptações, gravidade concreta do tráfico, organização criminosa, posição de comando do paciente e violência no modus operandi) que demonstram risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva; ademais, o alegado excesso de prazo não foi caracterizado diante da complexidade do processo envolvendo 21 réus, inexistindo medida cautelar diversa capaz de resguardar adequadamente os fins do processo.

Parties
Paciente: SEBASTIAO MARTINIANO FERREIRA; Órgão Julgador (coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

SEBASTIAO MARTINIANO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo (indícios decorrentes de interceptações, gravidade concreta do tráfico, organização criminosa, posição de comando do paciente e violência no modus operandi) que demonstram risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva; ademais, o alegado excesso de prazo não foi caracterizado diante da complexidade do processo envolvendo 21 réus, inexistindo medida cautelar diversa capaz de resguardar adequadamente os fins do processo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abrir vista ao membro do parquet federal.