HC 880351 - DECISAO

HC 880351 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença com pronúncia em 23/01/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2284652-29.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Pronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Pronúncia Prejudicialidade

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Parties

MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2284652-29.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade por título judicial superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença com pronúncia em 23/01/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.