RHC 198496 - DECISAO
Verificou-se que o Juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o que gerou superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: MARLON BEZERRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Recurso Em Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARLON BEZERRA DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificou-se que o Juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o que gerou superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso ordinário prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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