HC 921290 - DECISAO

HC 921290 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (modus operandi, violência, risco de reiteração e antecedentes), e não se configurou excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da custódia, diante da complexidade do processo e das diligências em andamento, inclusive o aguardo de perícia.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS RODRIGUES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (modus operandi, violência, risco de reiteração e antecedentes), e não se configurou excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da custódia, diante da complexidade do processo e das diligências em andamento, inclusive o aguardo de perícia.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao membro do parquet federal.
  • Publique-se.