HC 891797 - DECISAO

HC 891797 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos: crime de roubo com grave violência e ameaça (uso de faca), prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, patrimônio subtraído (R$ 400,00) e fuga em veículo, além da reincidência do paciente por tráfico de drogas, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o reexame probatório é vedado na via mandamental, razão pela qual se denega a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES GONCALVES; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Apreciado E Mérito Decidido)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS RODRIGUES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Apreciado E Mérito Decidido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar ou internação clínica
  3. 3 fundamentação idônea da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos: crime de roubo com grave violência e ameaça (uso de faca), prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, patrimônio subtraído (R$ 400,00) e fuga em veículo, além da reincidência do paciente por tráfico de drogas, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não houve comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o reexame probatório é vedado na via mandamental, razão pela qual se denega a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.