RHC 197570 - DECISAO

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O habeas corpus foi rejeitado porque, nos limites da cognição sumária, não se pode conhecer de negativa de autoria ou de alegação de flagrante forjado; há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram periculum libertatis (quantidade e natureza dos entorpecentes, tentativa de fuga, valores e aparelhos apreendidos e condenações anteriores), o que autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MICHEL FULBER VEDOY; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
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Parties

MICHEL FULBER VEDOY

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de flagrante induzido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi rejeitado porque, nos limites da cognição sumária, não se pode conhecer de negativa de autoria ou de alegação de flagrante forjado; há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram periculum libertatis (quantidade e natureza dos entorpecentes, tentativa de fuga, valores e aparelhos apreendidos e condenações anteriores), o que autoriza a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao habeas corpus.
  • Corrija-se a autuação para fazer constar o nome do paciente por extenso.