RHC 199662 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso ordinário porque não se demonstra excesso de prazo injustificado na prisão preventiva: o processo é complexo (vários réus e crimes), houve diligências necessárias, citações por edital, troca de defensores e o recorrente permaneceu foragido, circunstâncias que justificam a demora e que não são imputáveis ao Estado, não havendo violação ao princípio da razoável duração do processo.

Parties
Recorrente: TIAGO CASSIANO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Foragido, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Foragido Organização Criminosa Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

TIAGO CASSIANO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário porque não se demonstra excesso de prazo injustificado na prisão preventiva: o processo é complexo (vários réus e crimes), houve diligências necessárias, citações por edital, troca de defensores e o recorrente permaneceu foragido, circunstâncias que justificam a demora e que não são imputáveis ao Estado, não havendo violação ao princípio da razoável duração do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.