RHC 197850 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações dos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares (tornozeleira eletrônica), tornando inútil a ordem perseguida, decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Conclusão Do Inquérito, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Conclusão Do Inquérito Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações dos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares (tornozeleira eletrônica), tornando inútil a ordem perseguida, decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.