RHC 196705 - DECISAO

RHC 196705 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela presença de provas da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e pelo periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso ostensivo de arma de fogo, em frente a escola com criança de 10 anos, concurso de agentes), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA; Corte a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0751853-92.2024.8.18.0000); Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0751853-92.2024.8.18.0000)

Corte a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta do delito como fundamento para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela presença de provas da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e pelo periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso ostensivo de arma de fogo, em frente a escola com criança de 10 anos, concurso de agentes), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se