RHC 198864 - DECISAO

RHC 198864 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime (execução de policial militar), no vínculo do acusado com organização criminosa, na habitualidade e periculosidade, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo foi superada pela pronúncia e pela complexidade do feito, nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: ERIC JHONES TENÓRIO DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

ERIC JHONES TENÓRIO DE DEUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime (execução de policial militar), no vínculo do acusado com organização criminosa, na habitualidade e periculosidade, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo foi superada pela pronúncia e pela complexidade do feito, nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.