HC 857032 - DECISAO

HC 857032 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não pode substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica. Ademais, na análise dos autos e do auto de prisão em flagrante restou demonstrada, em cognição sumária, prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, quantidade e variedade das drogas apreendidas e passagem anterior do paciente por juizado, fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

LUCAS GABRIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 quantidade e variedade de drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não pode substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica. Ademais, na análise dos autos e do auto de prisão em flagrante restou demonstrada, em cognição sumária, prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, quantidade e variedade das drogas apreendidas e passagem anterior do paciente por juizado, fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • publique-se